Termos e Condições do GIKA
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Bem-vindo ao GIKA, a sua porta de entrada para o turismo em Angola. Ao aceder ou usar a nossa plataforma, você concorda com estes Termos e Condições.
1. Âmbito dos Serviços
O GIKA é uma plataforma que atua como intermediário, facilitando a conexão entre turistas e operadores turísticos locais. Não somos proprietários, nem gerimos os serviços turísticos listados. A responsabilidade por qualquer serviço contratado (hospedagem, tour, transporte, etc.) é do operador turístico.
2. Uso da Plataforma
- Registro: Para aceder a certas funcionalidades, você deve criar uma conta e fornecer informações precisas e completas.
- Conteúdo do Usuário: Você é responsável por todo o conteúdo que publica na plataforma, incluindo avaliações e comentários. O GIKA pode remover qualquer conteúdo que viole as nossas diretrizes.
- Conduta Proibida: É proibido o uso da plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que infrinjam os direitos de terceiros.
3. Reservas e Pagamentos
- Processamento: A plataforma GIKA facilita o pedido de reserva e a comunicação. O pagamento de comissões (6%-12%) é um dos nossos modelos de receita, conforme descrito no Pitch Deck.
- Taxas e Pagamento: As transações são realizadas de forma segura. Qualquer taxa adicional ou custo associado a um serviço é da responsabilidade do operador e deve ser comunicado ao usuário.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (texto, design, logotipos) é propriedade do GIKA e protegido por direitos de autor. O uso não autorizado é estritamente proibido. O conteúdo gerado por usuários (e.g., avaliações) é de propriedade do usuário, mas ao publicá-lo, você nos concede uma licença para uso.
5. Limitação de Responsabilidade
O GIKA não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma ou dos serviços de operadores turísticos. A nossa responsabilidade se limita ao que é permitido por lei.
6. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O seu uso contínuo da plataforma após as alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.
7. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Luanda, Angola.